quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Direitos Humanos: MAU EXEMPLO DO BRASIL NÃO DEVE SERVIR EM TIMOR

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Quando aqui se fala de impunidade em Timor-Leste e de incumprimento do devido respeito pelos Direitos Humanos podemos estar certos de que há mais países do mundo lusófono que nisso ultrapassam Timor, caso do Brasil – onde, segundo a Human Rights Watch, um em cada cinco assassinatos é de autoria da polícia. Polícia que, regra geral, goza de total impunidade.

Não se compreende na realidade que um país como o Brasil, supostamente livre das ditaduras dos coronéis vai para uns bons tempos, não evolua no sentido de guardar mais respeito pelos Direitos Humanos, assim como não se compreende que seja um dos países do mundo em que o fosso entre pobres e ricos é abismal. Parece que nem dez Lulas da Silva conseguiriam por cobro a tanta selvajaria contra os nossos irmãos do outro lado do Atlântico, relativamente a Portugal.

Pode ler-se no documento da HRW que "As áreas metropolitanas brasileiras são dominadas pela violência espalhada por gangues criminais e abusos policiais. Ocorrem cerca de 50 mil homicídios por ano no Brasil. As execuções policiais são um problema crónico. Por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, a polícia foi responsável por uma em cada cinco mortes intencionais nos primeiros seis meses de 2008".

Impressionante como a situação pode aqui chegar sem que algo de radical e peremptório possa dar fim a esta tristíssima realidade brasileira. Neste caso, pelos vistos, o crime compensa. Compensa principalmente os que a coberto de elites políticas criminosas sejam bafejados pela impunidade no cometimento de tantos crimes. Esta não é uma impunidade qualquer mas sim a demonstração da podridão a que chegou o casamento entre o mundo do crime e os políticos, mundo do crime que já governa inúmeros países por esse mundo.

É exactamente isto que não é desejável para Timor-Leste. Apesar de ser exactamente isto que alguma da elite timorense procura instalar no país. Não é por acaso que já existe um estado de impunidade para os que colaboram com a elite política e governamental actual, veja o caso da promiscuidade dos dirigentes governamentais timorenses com um dos grandes criminosos do submundo indonésio, Hércules Rosário Marçal.

Sobre Timor-Leste, no documento da HRW, refere a Lusa em seu despacho: “Quanto a Timor-Leste, a organização diz que o país "enfrentou um dos maiores desafios desde a independência com o ataque ao Presidente José Ramos-Horta em Fevereiro de 2008".

Refere também que as "falhas na justiça continua a ser um problema" e que o "exemplo mais proeminente é a continuação da impunidade dos crimes cometidos durante a crise de 2006, quando conflitos entre soldados e a polícia resultaram na morte de, pelo menos, 37 pessoas".

A ONG indica também que, "apesar do aumento de alegadas violações dos direitos humanos, não foi reportado qualquer ataque a defensores dos direitos humanos em Timor-Leste em 2008".”

Ignora a organização a violação dos Direitos Humanos no caso de Reinado e Leopoldino relativamente ao referido e conhecido resultado das autópsias na conclusão de que ambos foram executados no quintal de José Ramos Horta. Talvez o faça por não existir uma versão oficial sobre os acontecimentos, guardando para mais tarde uma posição de condenação. Contudo, o documento não se coíbe de fazer salientar a impunidade existente relativamente aos crimes cometidos em 2006, quando do golpe de estado que derrubou o governo eleito da Fretilin… Mas não são só estes crimes que continuam impunes e é pena que a HRW não tenha dedicado um pouco mais de atenção a Timor-Leste, esperemos que apesar de tardiamente o faça.

Um facto positivo que conta a favor da boa classificação de Timor-Leste é o de não ter sido “reportado qualquer ataque a defensores dos direitos humanos em Timor-Leste em 2008", se bem que seja clara mas inespecífica sobre o que faz notar como “aumento de alegadas violações dos direitos humanos”.

Temos assim que, Timor-Leste jovem nação, de cujos dirigentes se esperava a condução do país para algo exemplar, começa logo nos primeiros anos a enveredar por caminhos que o podem levar às amarguras e violações que acontecem no Brasil ou em Angola – país onde os dirigentes do MPLA também não são flor que se cheire, muito pelo contrário.

Compete aos timorenses saber ler os sinais. Saber quanto está a ser cavado o fosso entre os miseráveis e os novos-ricos. Ricos por via dos benefícios da corrupção e dos seus conluios com o mundo do crime. Mundo do crime que está próximo de também governar Timor, muito próximo.
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