O governo de Passos-Portas-Cavaco que “abafa” Portugal tem demonstrado ser favorável à entrada da Guiné-Equatorial da atualidade na CPLP independentemente de ser um país submetido ao ditador Obiang e aos ditames e roubos dos amigos e restante família Obiang.
Para os detentores dos poderes da república portuguesa parece que a democracia vale zero e por tal tendem a cruzar laços estratégicos com ditadores e assassinos desde que vislumbre poder sugar desses países de povos oprimidos vantagens, supostamente a favor do país e dos países da CPLP – visto que são vários os países da CPLP que procuram pular a cerca dos seus estatutos. Estatutos que impõem como condição para a adesão de membro da lusofonia que seja um estado de direito e democrático, para além de outros requisitos. Não é o caso da Guiné Equatorial em termos de democracia e todos o sabemos. Nem de Angola em variados aspetos...
Não é de espantar a posição favorável dos que em Portugal detêm o poder porque vimos com assiduidade a sua sofisma com negócios com Angola, país que é presidido há mais de três décadas por Eduardo dos Santos sem que alguma vez fosse eleito pelos angolanos. Para não referir a verdadeira farsa que foram as últimas eleições legislativas, em que o partido de Eduardo dos Santos, MPLA, venceu com uma vantagem assombrosa ao até incluir mortos a votar e votantes a duplicar, como é do conhecimento geral. Mesmo sabendo isso, da parte de Cavaco Silva, de Paulo Portas, de Passos Coelho e de outros seus apaniguados no governo – supostos representantes eleitos pelos portugueses – eles emparelham com o ditador Dos Santos e com outros ladrões que estão abusivamente de posse do estado angolano, à semelhança da clique Obiang na Guiné Equatorial. Em Portugal é hábito dizer-se que tão ladrão é o que entra em casa alheia para roubar como aquele que, não entrando, fica à porta para vigiar (avisar se vem lá policia que os apanhe em flagrante delito). Não sendo o caso… Pode entender-se o caso.
Querem as coincidências que o filho de Obiang tenha adquirido um iate, por exemplo, à custa da morte, da miséria e da fome de imensos guiné-equatorianos (tal qual vem sendo apontada Isabel dos Santos, filha do ditador Santos de Angola). Isso mesmo é referido por Óscar Ribeiro, no Liberal, em Carta Aberta dirigida ao legítimo Presidente da República de Cabo Verde. Não confundamos, porque Eduardo dos Santos é ilegitimo no cargo aos olhos da democracia e de um verdadeiro estado de direito.
Como se tal não fosse bastante para inserir aqui a talhe de foice – cortando a direito – diz-nos também o mesmo jornal de Cabo Verde, Liberal, que a polícia francesa invadiu a mansão do bandido e filho do ilegítimo presidente bandido Obiang. Um e outro texto estão dispostos a seguir… E agora meditemos sobre as razões dos que são a favor da inclusão da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP, e até mesmo de Angola relativamente ao ditador Santos. Significará tal postura, favorável à adesão de Obiangs, que os que assim pensam e votam favoravelmente só não fazem o mesmo nos seus países porque ainda não tiveram essa oportunidade… mas que para lá caminham ou que pelo menos envidam todos os esforços nesse sentido? Estará Portugal a ser conduzido pela tríade Passos-Portas-Cavaco nesse sentido? É que, na verdade, a democracia portuguesa tem vindo cada vez mais a ser fragilizada desde que eles cumprem o sonho tornado realidade de um presidente-uma maioria-um governo. A desculpa é a Troika e a "crise". Até pode acontecer que os bandidos Obiangs não existam só em África...
Excluamos de toda esta trama de admissão de países dominados por ditadores e seus suportes de elite, suas máfias, os respetivos países e os povos, que, se for sua vontade e depois de derrubarem os seus algozes, devem ter todo o apoio para ingressarem na CPLP desde que aquela também cumpra os seus estatutos sem se escudar no termo “países em vias de serem democráticos” – porque isso é uma manha que permite fazer de ditadores assassinos, como Obiang e outros, uns “democratas”. Termo vago se soubermos tomar em consideração que a própria democracia em Portugal já é dúbia e tem sido posta em causa pelas práticas de um presidente-uma maioria-um governo que tem vindo a usar de todas as engenharias para dar uso ao “quero posso e mando” com laivos de semelhanças ao banditismo estilo Obiang.
Passemos aos textos acima referidos:
POLÍCIA FRANCESA INVADE MANSÃO DO FILHO DO PRESIDENTE DA GUINÉ EQUATORIAL
Três líderes africanos sob suspeita
A acção policial decorre de uma investigação onde, para além da família Obiang, estão na mira o património adquirido pelo presidente Denis Sassou Nguesso, do Congo; e pelo falecido Chefe de Estado do Gabão, Omar Bongo
Praia, 15 de Fevereiro 2012 - A polícia francesa invadiu ontem, terça-feira, a mansão de Nguema Obiang (na foto), filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodor Obiang, em Paris. A busca domiciliária ocorre no âmbito de uma investigação sobre a aquisição de activos, em França, por três chefes de Estado africanos.
Nguema não se encontrava na milionária habitação, mas tal não impediu as autoridades policiais de efectuarem a busca sob a direcção de dois juízes de instrução e conduzida por agentes de uma agência governamental de repressão a grandes crimes financeiros.
O aparato não deixou de surpreender os transeuntes da chique Avenue Foch, onde se situa a mansão de seis andares e, apesar da resistência dos locatários – que alegaram “imunidade diplomática” –, os policiais executaram o seu trabalho. Quem não ficou agradado com a invasão foi o advogado Olivier Prado, representante da Guiné Equatorial na Unesco, que alegou ser essa a sua “residência oficial”: "Este prédio pertence ao Estado da Guiné Equatorial e não ao presidente", afirmou, defendendo que a alteração de propriedade havia sido feita em Outubro passado. Um expediente utilizado por Nguema Obiang no sentido de salvar o seu património sob varejo das autoridades gaulesas. Mas nem as alegações de “violação grave dos princípios internacionais diplomáticas”, feitas pelo advogado, impediram a acção policial.
Desde 2010 que os juízes Roger Le Loir e Rene Grouman dirigem uma investigação tendente a apurar as circunstâncias suspeitas de aquisição, em França, de propriedades e mobiliário por parte de três líderes africanos. E em causa está o património de Teodor Obiang; do presidente congolês Denis Sassou Nguesso; bem como do chefe de Estado do Gabão, entretanto já falecido, Omar Bongo. Ao que se suspeita, a aquisição de avultados bens terá como origem a lavagem de capitais e o desvio de fundos públicos – nomeadamente, alguns provenientes de ajudas internacionais – para o exterior.
Já em Setembro de 2011 várias viaturas luxuosas haviam sido apreendidas, pelas autoridades francesas, à família do presidente da Guiné Equatorial. Mas, agora, os investigadores estão em cima de novas aquisições. E, de acordo com declarações recentes, os policiais estão na posse de informações que Nguema Obiang – para além de filho do presidente, ministro da Agricultura e Florestas – pretendia levar para a mansão da Avenue Foch obras de arte adquiridas durante a venda da coleção de Yves Saint Laurent e Pierre Bergé, em Fevereiro de 2009, por um total de 18,35 milhões de euros. A transacção teria sido efectuada pela “Florestal Somagui”, uma empresa registada em nome de Nguema.
Recordamos que a Guiné Equatorial manifestou o desejo de se tornar membro da CPLP, tendo já participado numa reunião da organização na qualidade de observador, provocando grande polémica em todo o mundo lusófono e concitando declarações de indignação, bem expressas no artigo do nosso colunista Óscar Ribeiro, publicado hoje. (Fonte: Jeune Afrique)
A GUINÉ EQUATORIAL E A CPLP
Liberal
Texto de Óscar Ribeiro - Carta aberta ao Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca
Fontes fidedignas asseguram que esse jovem tirano que segue as pisadas do pai afirmou ter comprado em Agosto de 2011 um iate que custou 380 milhões de dólares (263 milhões de euros). O dinheiro despendido é quase três vezes superior ao que a Guiné Equatorial gasta na saúde e educação da sua população todos os anos
Tem sido voz corrente, especialmente nos últimos dias e com especial enfoque na comunicação social, a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP, numa próxima Cimeira desta Organização a ter lugar num futuro não muito longínquo, a ter lugar em Moçambique.
Será que a Guiné Equatorial preenche os requisitos necessários para ganhar semelhan-te estatuto?
De recordar que os estatutos da CPLP no seu artigo 5º, alínea e, ditam:
A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
e) Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social
Que razões políticas, económicas ou outras estarão na sustentação deste posiciona-mento que pretende integrar a Guiné Equatorial na CPLP?
Dados indesmentíveis mostram-nos que estamos perante um país cujo regime é dos mais corruptos, egocêntricos, autoritários, déspotas, retrógrados, sanguinários, repressivos e anti-democráticos do mundo, onde a violação dos direitos humanos fez morada.
O Presidente da República, Teodoro Obiang, governa por decreto. Não existe Parlamento.
Consegue ser equiparado a Idi Amin Dada do Uganda, Mobutu Sese Seko do Congo Kinshasa, ou para nos situarmos no momento actual, ao tenebroso Robert Mugabe, do Zimbabwé.
Já pensa e mexe os cordelinhos no sentido de deixar a sua sucessão ao filho, Ministro do seu Governo, que numa visita oficial ao nosso país ocorrida há pouco tempo, inte-grando a delegação do pai Presidente só em despesas com bebidas alcoólicas na uni-dade hoteleira onde ficara alojado, deixou pesado calote, conforme amplamente divulgado pelos media locais.
Recentemente, por ocasião do CAN, (Campeonato Africano das Nações) ainda a decor-rer, ofereceu à equipa nacional, por uma vitória na competição a módica quantia de 500 milhões de francos, equivalente a 760.000 euros. Note-se que a pasta que detém no Governo é a da agricultura e não a do desporto.
Qual a proveniência deste montante num país onde ao lado da maior opulência pas-seia a miséria mais humilhante e extrema?
Fontes fidedignas asseguram que esse jovem tirano que segue as pisadas do pai afir-mou ter comprado em Agôsto de 2011 um iate que custou 380 milhões de dólares (263 milhões de euros). O dinheiro despendido é quase três vezes superior ao que a Guiné Equatorial gasta na saúde e educação da sua população todos os anos.
Cerca de 70% da população equato-guineense vive apenas com 1,40 euros (aproxima-damente 2 dólares) por dia.
Como entender que o Sr. Obiang ocupe o 8º (oitavo) lugar no rol dos Governantes mais ricos do mundo, num país onde o PIB per capita é o maior de todo o continente africano e, entretanto, a esperança de vida seja de apenas 49 anos para os homens e 53 para as mulheres?
Como perceber que num país dessa dimensão territorial haja mais de13 palácios presidenciais, com uma média de um para cada 54.000 habitantes numa demonstração evidente e inequívoca do maior desdém e desrespeito pelas necessidades da população.
É este mesmo Presidente que na abertura da 18ª Cimeira da União Africana, teve a desfaçatez de dizer “A África não precisa de nenhuma democracia imposta pelo povo”.
Porque motivo a UNESCO recusou aceitar a atribuição do seu nome a um prémio de cariz aparentemente humanitário e propósito científico, de significativo montante pecuniário, no seu próprio país?
Porque razão determinados Estados dos USA decidiram congelar todos os bens e depósitos bancários dos principais dignitários equato-guineenses, a começar pelos dos mencionados neste documento?
Porquê aceitar um país com semelhante governo no seio da CPLP? Já não basta a cor-rupção reinante no grupo dos que já a compõem?
Há razões que a minha razão não alcança.
Bem sei que estes posicionamentos são cozinhados através de corredores, não raras vezes obscuros, nos bastidores, em alçapões esquivos e quase sempre inacessíveis ao comum de nós, cidadãos que por direito próprio integram a CPLP.
Mas, Sr. Presidente, pelo que julgo conhecer de si, presumo que não engole esta situação com agrado, ânimo leve e consciência tranquila.
Que mais valia traria esta integração para a CPLP, que não fosse a sua descredibilização?
Praia, Fevereiro de 2012
Óscar Ribeiro
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