quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

MARI ALKATIRI USUFRUI DE UMA IMORALIDADE QUE É LEI, E QUEM MAIS?

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“É inacreditável que, em 2007, o Parlamento de Timor-Leste tivesse aprovado uma lei consagrando tamanhas mordomias aos titulares dos órgãos de soberania. É vergonhoso, é um insulto a todo o Povo de Timor-Leste, em particular àqueles que nem uma côdea de pão e muito menos um copo de leite têm para dar às suas criancinhas.” – comentário anónimo no TLN.

Depois da confusão nas caixas de comentários do TLN sobre as mordomias requeridas por Mari Alkatiri, depois de esclarecidas as dúvidas e de eu ter vituperado – com razão - os detractores que pairaram sobre o assunto a gerar a tal confusão, chegou de bandeja o referido documento em formato PDF, acompanhado da cortesia de Margarida do Umalulik. Gostei muito da atitude. Assim devem comportar-se os blogues e seus responsáveis, todos nós afinal, independentemente das suas diferenças e tendências. Haja sabedoria e prazer nisso.

Sobre o documento e sobre a situação revelada recomendo que façam o favor de reler o inicio desta prosa naquilo que consta a encarniçado. Ali é que está a principal razão da minha repulsa e óbvia reprovação pelo relatado e perceptível no dito documento Alkatiri-Governo AMP datado de 2008.

Quanto ao resto fiquei abananado. Apesar de perceber que o SG da Fretilin não está a cometer nenhuma irregularidade e que por isso não há gravidade na situação, ele requer aquilo a que tem direito nos termos da lei, não imaginei que fosse possível alguém como Mari Alkatiri “embarcar” em mordomias à custa do OGE quando a quase totalidade dos timorenses está carente de praticamente tudo.

Evidentemente que esta é a minha opinião, divergente daquilo que está a ser praticado por um profissional político e lembro chegado o momento de enaltecer aqui um exemplo de homem que tive o prazer de conhecer por via de meu pai, ainda na clandestinidade, e que fui encontrar praticamente igual na rectidão logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, assim se mantendo muitos anos depois, sempre: estou a referir-me a Álvaro Barreirinhas Cunhal, SG do PCP. Poderia ter muitos “defeitos ideológicos”, por desfasados, mas nisso, como em muitas outras coisas, era impoluto.

Aquilo que se percebe por via deste documento é que é enorme a falta de respeito, dos políticos activos em Timor-Leste, pelos timorenses, muito imoral. Isso é comprovado na lei aprovada em 2007, que permite todas as mordomias e mais algumas a quem sai de uma posição de destaque, como se Timor tivesse um índice de desenvolvimento e nível de vida de estilo europeu, norte-americano ou algo parecido. Como se a sua população tivesse as condições que nós (europeus) temos e que mesmo assim barafustamos. A partir daqui está tudo dito… e visto. Temo que os timorenses estejam entregues aos “bichos”.

Poderá, agora, criticar-se Mari Alkatiri e todos aqueles que estão a beneficiar de leis impróprias e inadequadas à realidade timorense. Devemos criticar os que aprovaram a lei ou leis em 2007 que permitem tais imoralidades. Mas não esqueçamos que esta “rasteira” que passaram a Mari Alkatiri – divulgando o documento publicamente (o que foi bom para nós) – serve para esquecer a corrupção do governo AMP, mas também pode e está a virar-se contra os que o fizeram, pelo simples facto de disporem agora de uma vasta maioria e não terem ainda tido a preocupação de reformular a referida lei e até anular as imoralidades. O que vem demonstrar que também eles estão à espera de futuramente viverem à “sombra da bananeira”, que é como quem diz: à conta do OGE – para ti só oxigénio, para mim caviar… depois do oxigénio e de todas as outras mordomias.

Se há imoralidade na lei, e há, porque não acabam com ela? Quero ver os deputados AMP e digladiarem-se entre prós e contras a revisão e anulação da ”galinha dos ovos de ouro” e acabarem mesmo com ela. Nesse dia apanharia uma piela comemorativa.

Abram os olhos e unam-se, meus amigos, usados, explorados e oprimidos!

CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
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1 comentário:

Anónimo disse...

Verissimo,

Neste caso existem duas grandes imoralidades. A primeira refere-se a existencia da propria lei e a segunda a de quem consciente da imoralidade da lei tenta tirar o maximo proveito da mesma. Neste caso esta o Sr Mari Alkatiri.

Claro que esta lei e' imoral e nao devia existir, pelos menos nao na sua forma atual.
E' realmente imoral que uma lei destas pudesse ter sido aprovado conferindo grandes mordomias a ex-titulares num pais onde o povo vive como todos sabemos.

No entanto para pormos esta questao em perspectiva devemos voltar atras no tempo e examinarmos as circunstancias em que esta lei foi criada.
A Lei da pensao Vitalicia para os ex-titulares foi concebida, redigida por um governo da Fretilin nos seus ultimos dias de governacao e apresentada num parlamento de maioria absoluta da Fretilin e tambem nas vesperas do encerramento da legislatura.

A proposta de lei foi vetada pelo Presidente Xanana Gusmao que era de opiniao que as mordomias conferidas eram excessivas e a lei completamente desligada da realidade vivida pelo povo timorense. Mas como manda a Constituicao, redigida tambem pela Fretilin, ao Presidente nao resta qualquer outra opcao legal se apos o veto inicial a lei lhe for enviada pela segunda vez para promulgacao. Esta discussao ficou registada em varias partes inclusive no blog Timor Online do qual transcrevo de seguida alguns comentarios incluindo um muito interessante do H Correia.

"Anónimo disse...

Viva a democracia pela qual centenas de milhares de Timorenses deram a vida, so para depois constatarmos que afinal de contas em Timor eh cada um por si e Deus por todos.
Eh realmente uma grande vergonha que nao obstante a situacao de pobreza e analfabetismo (entre outros males sociais) os "distintos" deputados do PN estao mais preocupados em garantir que apos a conclusao do seu mandato terao uma pensao vitalicia.
Grande Fretilin! Esta mesmo visto que eh realmente um partido revolucionario que tem os intereses do pobre maubere a peito...
O Presidente Xanana, atraves do seu veto demonstra mais uma vez que eh realmente o Presidente do povo.
15 Janeiro, 2007 12:16
Anónimo disse...

Apenas para repartilhar aos Timorenses em diaspora, as noticias em relacao sobre a lei da pensao vitalicia.
Os NGOs Nacionais de Lorosae fizeram uma carta assinada por todos eles, rejeitando totalmente a Lei da pensao vitalicia a fim de realocar esta quantia de dinheiro aos problemas actuais.

Os NGOs Nacionais de Dili, tambem estao fazer o mesmo, espalhando a comunidade, panfletos contendo esplicacoes desta Lei.

Parece que vira em seguida uma demostracao contra esta lei feitos pelos universitarios e trabalhadores.

Espero o vira depois.
16 Janeiro, 2007 07:45
h correia disse...

A ser verdade, não concordo nada com essas mordomias atribuídas aos deputados. Isso subverterá o seu papel, porque devem servir o País e não servir-se dele. Trata-se de um insulto para o povo de um País tão carente como TL. Espero que o bom senso prevaleça e tal lei não seja aprovada.

No entanto, não faz muito sentido recriminar a Fretilin, visto que serão os deputados dos partidos mais pequenos os primeiros a beneficiar dessas regalias quando não conseguirem lugar no novo Parlamento, com menos deputados do que o actual."

http://timor-online.blogspot.com/2007/01/fretilin-legislativas-depois-20-de.html

Continuando com o meu argumento, a maior e verdadeira imoralidade aqui em causa esta na pessoa do mari Alkatiri que se tem esforcado em retirar todos os beneficios possiveis dessa lei que todos sabemos ser imoral, inclusive o proprio, e que ja foi debatida detalhadamente na altura propria.

A grande imoralidade de Mari e' um tanto maior quando o mesmo se projecta como grande defensor do sofrido povo maubere...quando a atitude de aproveitamento dessa lei imoral vem de uma pessoa supostamente de fortes e inabalaveis principios que, se por um lado adotou uma postura aparentemente moral de objectar a compra de viaturas de trabalho para deputados em efectividade de funcoes argumentando ser injustificavel a compra dos mesmos numa altura em que povo vive em condicoes bastante precarias, mas ao mesmo tempo e na sua condicao de ex-titular vinha exigindo ao governo a compra de um veiculo de luxo (de 5 em 5 anos), 150 litros de combustivel diarios assim como despesas exorbitantes para a remodelacao e ampliacao da sua residencia, tudo sem qualquer beneficio real para esse povo sofrido que ele diz defender.

Que beneficios pode o povo retirar da proposta de Mari Alkatiri de ter um telhado no valor de mais de $46 mil dolares USD ou um portao motorizado num valor superior a $20 mil dolares USD?

Que moral tem agora o Sr Mari Alkatiri para argumentar que o seu objectivo e' o de defender a dignidade de um povo que vive com menos de $0.50 por dia?
Como e' que o Sr Mari Alkatiri vai agora encarar os seus camaradas deputados da Fretilin que seguiram as suas directrizes e devolveram as viaturas de trabalho a eles fornecidas pelo parlamento (tambem por direito) ou o povo que ele diz defender quando o Sr Mari viaja confortavelmente num Prado a cheirar a novo, a caminho de um portao motorizado de mais de $20 mil dolares e uma casa ampliada com um telhado de mais de $46 mil dolares, etc, etc, etc quando os seus camaradas deputados passaram a andar a pe e o povo continua a viver com menos de 50 centavos por dia?

Mais ainda, sendo as obras em qualquer propriedade do estado um custo do estado que deve ser executado por concurso publico, como e' que o Sr Mari Alkatiri pode ter tomado a iniciativa de, pessoalmente, requerer por 'single source' a contratacao dos servicos de uma companhia de construcao? Tera isto alguma relacao com o facto de Lukeno Alkatiri, filho de Mari Alkatiri, trabalhar na companhia favorecida pelo Sr Alkatiri?

Nao e' aceitavel condenarmos repetidamente os feitores de uma lei imoral se ao faze-lo estamos a minimizar a vergonhosa e oportunista accao de quem, declaradamente consciente da imoralidade dos excessos em certas situacoes face a miseria do povo, procura mesmo assim em outras situacoes retirar o maximo proveito de uma lei que imoralmente confere outra serie de excessos a si mesmo.

Nao se pode minimizar a accao imoral e de falta de principios de Mari Alkatiri neste caso condenando os feitores da lei, da mesma forma como jamais poderiamos razoalmente argumentar num tribunal que a culpa nao e' do ladrao mas sim de quem deixou a porta da casa aberta. Os dois exemplos sao diferentes mas o principio e' o mesmo.

E' dificil, depois de tanta fe posta numa pessoa, aceitarmos que estavamos completamente enganados, mas este e' um desses casos. A mascara do auto-proclamado defensor do povo maubere na oposicao caiu e ja nao e' possivel po-la de volta.
Mari Alkatiri esta muito longe de ser o homem que pintam e como se pinta. Para quem tinha duvidas estas castas bastaram.